Aviso Legal
1. LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELETRÓNICO (Legislação espanhola)
Em cumprimento do disposto no art. 10 da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información (L.S.S.I.), dá-se a conhecer a seguinte Informação Geral:
2. DOMÍNIOS
- Os domínios www.grupoisonor.es e www.excelentia.es pertencem a ISONOR QUALITY, S.L.
- Os domínios www.softic.es e www.puntobit.es pertencem a ADVANCED SYSTEMS PUNTOBIT, S.L.
- Os domínios www.lopdat.es, www.confialis.com e www.sermase.es pertencem a LOPDAT PROTECCION DE DATOS S.L.
- O domínio www.externor.es pertence a INVERGEST PROYECT XXI, S.L.
- O domínio www.formanor.es pertence a FORMACIÓN Y NORMALIZACIÓN, S.L.
- O domínio www.convenceabogados.es pertence a CONVENCE ABOGADOS, S.L.
- O domínio www.previsonor.es pertence a PREVISONOR, S.L.
- O domínio www.heriasymendez.com pertence a GABINETE DE PERITACIONES HERIAS Y MENDEZ, S.L.
Doravante, Sitio WEB e/ou Grupo Isonor.
3. DADOS SOCIETÁRIOS
ISONOR QUALITY, S.L.
CIF B36275519
R.M. PONTEVEDRA
TOMO 1951
FOLIO 131
HOJA 19414
ADVANCED SYSTEMS PUNTOBIT, S.L.
CIF B15995558
R.M. A CORUÑA
TOMO 2970
FOLIO 192
HOJA C-35950
INVERGEST PROYECT XXI, S.L.
CIF B15902901
R.M. A CORUÑA
TOMO 2750
FOLIO 105
HOJA C-31593
LOPDAT PROTECCION DE DATOS S.L.
CIF B70124607
R.M. A CORUÑA
TOMO 3256
FOLIO 116
HOJA C-42645
FORMACIÓN Y NORMALIZACIÓN, S.L.
CIF B27742857
R.M. PONTEVEDRA
TOMO 3645
FOLIO 97
HOJA 49946
CONVENCE ABOGADOS, S.L.
CIF B27726769
R.M. PONTEVEDRA
TOMO 3542
FOLIO 140
HOJA 47724
PREVISONOR, S.L.
CIF B36336535
R.M. PONTEVEDRA
TOMO 2378
FOLIO 12
HOJA 24440
GABINETE DE PERITACIONES HERIAS Y MENDEZ, S.L.
CIF:B33399585
R.M ASTURIAS
TOMO 1615
FOLIO 87
HOJA AS-9397
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
I. UTILIZADORES
O acesso e/ou utilização do Sitio Web atribui a quem o realiza a condição de utilizador/a, aceitando, desde esse mesmo momento, plena e sem qualquer reserva, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for caso disso, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Sitio Web.
II. UTILIZAÇÃO DO Sitio Web, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS
O/A utilizador/a compromete-se a utilizar o Sitio Web e os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.
Do mesmo modo, fica proibida a utilização da Web para fins ilícitos ou lesivos contra o TITULAR ou qualquer terceiro/a, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do Sitio Web.
Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibido:
- A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo se existir autorização dos seus legítimos titulares ou se tal for legalmente permitido.
- Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
- A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, distintos dos estritamente permitidos.
- Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Sitio Web por qualquer meio diferente dos que sejam colocados à disposição dos utilizadores, bem como dos que habitualmente são utilizados na rede, desde que não causem qualquer prejuízo.
Serviços de subscrição
Para o procedimento de registo nos SERVIÇOS gratuitos oferecidos pelo GRUPO ISONOR no seu WEBSITE, que exijam subscrição, será necessária a recolha de dados pessoais que o/a UTILIZADOR/A facultará livre e voluntariamente e que ficará efetivada no Formulário de Subscrição, declarando, para esse efeito, que toda a informação fornecida no momento do registo é verdadeira, completa e exata. Toda a informação relativa aos seus dados pessoais será tratada em conformidade com o estipulado no Reglamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Também no que respeita à Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y Garantía de los Derechos Digitales.
No caso de ser necessária a cessão dos dados de carácter pessoal da pessoa UTILIZADORA por parte do GRUPO ISONOR a terceiros, o GRUPO ISONOR advertirá e solicitará à pessoa UTILIZADORA, prévia e expressamente, o seu consentimento para a cessão, indicando a identidade do cessionário e a finalidade da cessão.
Em qualquer caso, os dados dos UTILIZADORES serão revelados por solicitação das autoridades administrativas competentes ou por mandato judicial.
O/A UTILIZADOR/A declara que todos e cada um dos dados e informações fornecidos são corretos e que conhece e aceita, na sua totalidade, as CONDIÇÕES, que regerão, a partir da contratação, as suas relações com o GRUPO ISONOR.
O/A UTILIZADOR/A deve aceitar as CONDIÇÕES para iniciar o processo de registo.
Chaves de acesso
O/A UTILIZADOR/A escolherá e indicará as suas próprias Chaves de Acesso (nome de utilizador/a e palavra-passe), não podendo escolher como nome de utilizador palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos ofensivos, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, insígnias de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudónimos de figuras públicas ou famosas para cuja utilização não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceites.
A atribuição do nome de utilizador produz-se de forma automática após a escolha do UTILIZADOR. Caso estas chaves solicitadas se encontrem reservadas, o/a UTILIZADOR/A deverá introduzir novas chaves de acesso.
O/A UTILIZADOR/A compromete-se a fazer um uso diligente das Chaves de Acesso, a não as disponibilizar a terceiros e a comunicar ao GRUPO ISONOR a perda ou roubo das Chaves de Acesso e o eventual acesso de um terceiro/a às mesmas.
III. MODIFICAÇÃO UNILATERAL
O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno, a estrutura e o desenho do Sitio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou de utilização do mesmo.
IV. HIPERLIGAÇÕES
O estabelecimento de qualquer «hiperenlace» entre uma página web e o Sitio Web estará sujeito às seguintes condições:
- Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços nem conteúdos do Sitio Web.
- Salvo consentimento prévio e expresso, a página web na qual se estabeleça a hiperligações não conterá qualquer marca, nome comercial, insígnia de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.
- Em nenhuma circunstância, o TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público na página web a partir da qual se realize o « hiperligação», nem pelas informações e manifestações nela incluídas.
V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O TITULAR não concede qualquer garantia nem assume responsabilidade, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem em:
- A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
- A falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos, ou expectativas dos utilizadores.
- A existência de vírus, programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos.
- A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos utilizadores, dos conteúdos.
- A utilização ilícita, negligente, fraudulenta, contrária às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do Sitio Web, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
- A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no Sitio Web.
- O incumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Sitio Web.
VI. DURAÇÃO
A duração da prestação do serviço do Sitio Web e dos serviços é de carácter indefinido.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, o TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da Web ou de qualquer dos serviços que a integram, nos mesmos termos que se encontram previstos na condição terceira.
VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.
O Grupo Isonor e o/a utilizador/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Juzgados y Tribunales do domicílio do utilizador para quaisquer questões que possam suscitar-se ou ações que possam ser exercidas decorrentes da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos, bem como da interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.
No caso de o/a Utilizador/a ter o seu domicílio fora de Espanha, o Grupo Isonor e o/a Utilizador/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Juzgados y Tribunales de Santiago de Compostela.
5. CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Em conformidade com a LEY DE SERVICIOS DE LA SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN 34/2002, o utilizador aceita receber comunicações de forma periódica no seu correio eletrónico. Se desejar deixar de receber comunicações eletrónicas de conteúdo comercial e/ou informativo, deverá comunicá-lo mediante correio eletrónico dirigido a derechoslopd@grupoisonor.es, para que o seu pedido seja ativado no prazo máximo de 10 dias.
6. POLÍTICA DE COOKIES
Uma cookie é um ficheiro de informação que o servidor deste website envia para o computador/smartphone/tablet de quem acede à página para armazenar e recuperar informação sobre a navegação efetuada a partir desse equipamento.
Pode consultar mais informação na nossa Política de Cookies.
7. PROTEÇÃO, RECOLHA E TRATAMENTO AUTOMATIZADO DOS DADOS DE CARÁCTER PESSOAL
Consulte a nossa página de Política de Proteção de Dados a este respeito.